Termos de Serviço

Última atualização: 22 de novembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Pendura AÍ ("aplicação", "serviço", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa aplicação.

2. Descrição do Serviço

O Pendura AÍ é uma aplicação web que permite aos usuários gerenciar vendas a fiado, controlar cobranças, gerenciar produtos e visualizar relatórios de vendas. O serviço é fornecido "como está" e está sujeito a alterações ou descontinuação a qualquer momento.

3. Uso da Aplicação

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para usar esta aplicação. Ao usar o serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3.2. Conta de Usuário

Para usar o Pendura AÍ, você precisa criar uma conta usando autenticação Google OAuth. Você é responsável por:

  • Manter a segurança de sua conta
  • Manter a precisão das informações da sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta

3.3. Uso Aceitável

Você concorda em usar a aplicação apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Serviço. Você não deve:

  • Usar a aplicação de forma que viole qualquer lei ou regulamento
  • Transmitir qualquer conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
  • Tentar obter acesso não autorizado à aplicação ou sistemas relacionados
  • Interferir ou interromper a operação da aplicação
  • Usar a aplicação para atividades fraudulentas ou enganosas

4. Dados e Privacidade

Seus dados são armazenados em nossos servidores em bancos de dados seguros. Para obter informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Você mantém todos os direitos sobre seus dados. Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento através da aplicação ou entrando em contato conosco.

5. Propriedade Intelectual

O Pendura AÍ e todo o seu conteúdo, incluindo mas não limitado a código, design, logotipos, gráficos e textos, são propriedade nossa ou de nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do serviço sem nossa permissão prévia por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

O Pendura AÍ é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
  • Os resultados obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
  • Qualquer defeito ou erro será corrigido

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Pendura AÍ, seus funcionários, diretores e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso ou acesso ao serviço
  • Sua violação destes Termos de Serviço
  • Sua violação de qualquer direito de terceiros

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço ou qualquer parte dele a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

9. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Serviço.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Todas as disposições dos Termos que por sua natureza devem sobreviver à rescisão sobreviverão à rescisão.

10. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor.

O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nosso serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta suas disposições sobre conflitos de leis.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do endereço de e-mail associado à sua conta Google ou através da aplicação.

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